O presente termo visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o Titular consente que a empresa Taggart Capital, denominada Controlador, realize o tratamento de dados pessoais, envolvendo as operações: coleta, utilização, armazenamento e eliminação.
Dados Pessoais:
O Controlador passa a estar habilitado para efetuar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
Objetivo do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Compartilhamento
A Taggart Capital assegura que não realiza o compartilhamento dos dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados. Além disso, sob nenhuma hipótese, comercializa as informações do cliente ou as repassa para terceiros, à exceção de autoridades constituídas, em estrito cumprimento da Lei.
Medidas de Segurança:
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Direitos do Titular dos Dados
O Titular tem direito de obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
X – Suporte para reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
XI – Revisão das decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
XII – Concordância com oposição ao tratamento, caso irregular.
Término do Tratamento dos Dados
Os Dados Pessoais serão eliminados após 5 (cinco) anos a partir do consentimento ou imediatamente mediante solicitação.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou de forma presencial ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais consentidos. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direito de Revogação do Consentimento
O presente consentimento pode ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou de forma presencial ao Controlador.
Contato:
O titular pode entrar em contato para efetuar qualquer solicitação no e-mail: privacidade@taggart.com.br